• Resolução nº  288/2010 (PDF - 178KB) - “Dispõe sobre retificação das Resoluções n.ºs 286 e 287/2009, referentes à contrapartida do Estado para os recursos orçamentários federais das Emendas Parlamentares dos Deputados Federais Ciro Pedrosa e Miguel Martini, destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social.”

  • Resolução nº 289/2010 (PDF - 167KB) - “Dispõe sobre inscrição/renovação de entidades relacionadas, no Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais”.

  • Resolução nº 290/2010 (PDF - 150KB) - Alterada pela Resolução nº 297/10 - “Dispõe sobre o processo de análise e os procedimentos relativos aos Planos de Assistência Social, para as populações de áreas inundadas por reservatórios – PAS/BARRAGEM”.

  • Resolução nº 291/2010 (PDF - 122KB) - “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável por propor normativa sobre inscrição de entidades em Conselhos de Assistência Social em Minas Gerais”.

  • Resolução nº 292/2010 (PDF - 190KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 4º trimestre de 2009”.

  • Resolução nº 293/2010 (PDF - 171KB) - “Dispõe sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto do Projeto Portais do Alvorada”.

  • Resolução nº 294/2010 (PDF - 126KB) - “Dispõe sobre os critérios de partilha dos recursos do Tesouro Estadual para o exercício de 2010”.

  • Retificação da Resolução nº 294 (PDF - 59KB) - “Retifica Resolução nº 294/10”

  • Resolução nº 295/2010 (PDF - 162KB) - “Torna pública a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais”.

  • Resolução nº 296/2010 (PDF - 161KB) - Dispõe sobre a concessão de certificado de inscrição de entidades e organizações de assistência social pelos Conselhos Municipais de Assistência Social de Minas Gerais, sobre as competências do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, sobre a revogação da Resolução do CEAS/MG n.º 124/2006 e dá outras providências

  • Resolução nº 297/2010 (PDF - 122KB) - “Altera o § 3º do art. 4º; o inciso II do art. 9º; o § 3º do art. 9º e acrescenta § 5º aos arts. 4º e 9º, todos da Resolução nº. 290, de 26 de janeiro de 2010”.

  • Resolução nº 298/2010 (PDF - 171KB) - “Dispõe sobre aprovação do “ad referendum” em relação à aprovação do Relatório de Cumprimento do Objeto do Projeto Portais do Alvorada”.

  • Resolução nº 299/2010 (PDF - 116KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Usina Hidrelétrica Barra de Braúna”.

  • Resolução nº 300/2010 (PDF - 120KB) -  “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica Alto Furnas”.

  • Resolução nº 301/2010 (PDF - 119KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica Brejaúba.”

  • Resolução nº 302/2010 (PDF - 120KB) - Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica Corrente Grande”.

  • Resolução nº 303/2010 (PDF - 159KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica Alto Brejaúba.”

  • Resolução nº 304/2010 (PDF - 158KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Quartel I.”

  • Resolução nº 305/2010 (PDF - 121KB) - “Dispõe sobre a aprovação do “ad referendum” no tocante destinação de recurso orçamentário federal ao Fundo Estadual de Assistência Social, por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Vítor Penido”.

  • Resolução nº 306/2010 (PDF - 69KB) - “Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2010, apresentado no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”.

  • Resolução nº 307/2010 (PDF - 159KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Quartel II”.

  • Resolução nº 308/2010 (PDF - 159KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Quartel III”.

  • Resolução nº 309/2010 (PDF - 159KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Quinquim”.

  • Resolução nº 310/2010 (PDF - 158KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Sumidouro”.

  • Resolução nº 311/2010 (PDF - 159KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica Alto Glória”.

  • Resolução nº 312/2010 (PDF - 119KB) - “Dispõe sobre a aprovação do “ad referendum” constante da Resolução n.º 305/2010 e faz alteração da mesma resolução.”

  • Resolução nº 313/2010 (PDF - 163KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 1º trimestre de 2010”.

  • Resolução nº 314/2010 (PDF - 67KB) - “Dispõe sobre o Relatório de Gestão – Exercício 2009, relativo à Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”.

  • Resolução nº 315/2010 (PDF - 67KB) - “Dispõe sobre o Plano de Ação de Assistência Social de 2010, apresentado no Sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”.

  • Resolução nº 317/2010 (PDF - 198KB) - “Dispõe sobre conteúdo e elaboração dos Planos de Assistência Social para as populações de áreas inundadas por reservatórios – PAS/BARRAGEM”.

  • Resolução nº 317/2010 - apenas anexo II (PDF - 19KB) - “Anexo II”

  • Resolução nº 318/2010 (PDF - 142KB) - “Dispõe sobre o processo de análise e os procedimentos relativos aos Planos de Assistência Social, para as populações de áreas inundadas por reservatórios – PAS/BARRAGEM”.

  • Resolução nº 320/2010 (PDF - 168KB) - “Dispõe sobre o Código de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS”.

  • Resolução nº 321/2010 (PDF - 118KB) - “Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS”.

  • Resolução nº 322/2010 (PDF - 116KB) - “Dispõe sobre a substituição do município de Ribeirão das Neves pelo município de Patrocínio, na oferta de serviço de proteção social especial para migrante na rede cofinanciada pelo estado”.

  • Resolução nº 323/2010 (PDF - 70KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Varginha”.

  • Resolução nº 324/2010 (PDF - 70KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Varzea Alegre”.

  • Resolução nº 325/2010 (PDF - 159KB) - Alterada pela Resolução n 347/10 - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Canastra”.

  • Resolução nº 326/2010 (PDF - 69KB)  - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Ninho da Águia.”

  • Resolução nº 327/2010 (PDF - 69KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Corrente Grande”.

  • Resolução nº 328/2010 (PDF - 70KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Barra da Paciência”.

  • Resolução nº 329/2010 (PDF - 68KB) - “Dispõe sobre a revogação da resolução do CEAS n.º 296/10 que trata a respeito da concessão de certificado de inscrição de entidades e organizações de assistência social pelos Conselhos Municipais de Assistência Social de Minas Gerais, sobre as competências do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, e dá outras providências.”

  • Resolução nº 330/2010 (PDF - 158KB) - Alterada pela Resolução n 346/10 - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Luminárias”.

  • Resolução nº 331/2010 (PDF - 183KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 2º trimestre de 2010”.

  • Resolução nº 332/2010 (PDF - 141KB) - “Aprova a proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao exercício de 2011”.

  • Resolução nº 333/2010 (PDF - 159KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Boa Vista”.

  • Resolução nº 334/2010 (PDF - 69KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Central Geradora Hidrelétrica - CGH Espraiado”.

  • Resolução nº 335/2010 (PDF - 161KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica Oswaldo Vincintin”.

  • Resolução nº 336/2010 (PDF - 131KB) - “Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis no processo de análise e apuração de denúncias e dos recursos em relação à inscrição de entidades recebidos no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS”.

  • Resolução nº 337/2010 (PDF - 71KB) - “Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Inspetoria São João Bosco, para fins de cadastro na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE”.

  • Resolução nº 338/2010 (PDF - 68KB) - “Dispõe sobre a revogação da resolução do CEAS n.º 311/10 que aprova o Plano de Assistência Social – PAS do empreendimento denominado Central Geradora Hidrelétrica Alto Glória.”

  • Resolução nº 339/2010 (PDF - 68KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Cristina”.

  • Resolução nº 340/2010 (PDF - 68KB) - “Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Piedade”.

  • Resolução nº 341/2010 (PDF - 71KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Água Limpa”.

  • Resolução nº 342/2010 (PDF - 69KB) - “Dispõe sobre a revogação da resolução do CEAS n.º 316/10 que aprova o Plano de Assistência Social – PAS do empreendimento denominado Central Geradora Hidrelétrica  São João.”

  • Resolução nº 343/2010 (PDF - 68KB) - “Dispõe sobre a revogação da resolução do CEAS n.º 319/10 que aprova o Plano de Assistência Social – PAS do empreendimento denominado Central Geradora Hidrelétrica Três Estados.”

  • Resolução nº 344/2010 (PDF - 173KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 3º trimestre de 2010”.

  • Resolução nº 345/2010 (PDF - 164KB) - “Notifica o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e a Prefeitura Municipal de Carvalhos da não implantação do CRAS e do Serviço de Proteção e Atenção Integral a Família – PAIF para manifestação e devidas providencias”.

  • Resolução nº 346/2010 (PDF - 122KB) - “Dispõe sobre a alteração do Plano de Assistência Social – PAS da Pequena Central Hidrelétrica de Luminárias, aprovado por meio da Resolução Nº 330/2010 do CEAS”.

  • Resolução nº 347/2010 (PDF - 120KB) - “Dispõe sobre a alteração do Plano de Assistência Social – PAS da Pequena Central Hidrelétrica de Canastra, aprovado por meio da Resolução Nº 325/2010 do CEAS”.


 

 

  • Resolução Conjunta nº 01/2013 (PDF - 1607 KB) - “Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, sobre o Processo de Escolha dos representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social para composição do Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências.”

  • Resolução nº 432/2013 (PDF - 7 KB) - Torna pública a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais”.

  • Resolução nº 433/2013 (PDF - 164 KB) - “Dispõe sobre a composição do grupo de monitoramento para acompanhar a execução do Plano de Adequação da SEDESE referente ao Plano de Assistência Social – PAS da UHE Candonga.”

  • Resolução nº 434/2013 (PDF - 71 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Central Geradora Hidrelétrica Pedro Teixeira”

  • Resolução nº 435/2013 (PDF - 195 KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 4º trimestre de 2012.”

  • Resolução nº 436/2013 (PDF - 83 KB) - “Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social.”

  • Resolução nº 437/2013 (PDF - 122 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pelo Projeto Hidroagrícola Jequitaí”

  • Resolução nº 438/2013 (PDF - 883 KB) - “Dispõe sobre o Regulamento de 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, das Municipais e dos Encontros Regionalizados.”

  • Resolução nº 440/2013 (PDF - 69 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela Pequena Central Hidrelétrica Unaí Baixo.”

  • Resolução nº 441/2013 (PDF - 562 KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 1º trimestre de 2013.”

  • Resolução nº 442/2013 (PDF - 610 KB) - “Dispõe sobre o Plano de Ação de Assistência Social de 2013, apresentado no Sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.”

  • Resolução nº 443/2013 (PDF - 366 KB) - “Dispõe sobre a reprogramação de saldo financeiro não executado, no ano de 2012, pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SUBAS/SEDESE, dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, bem como o Plano de aplicação desses recursos.”

  • Resolução nº 444/2013 (PDF - 294 KB) - “Dispõe sobre alteração do prazo de encaminhamento de relatórios pelo Consórcio Candonga relativo à implantação do Plano de Adequação da SEDESE referente aos pontos pendentes e conflitantes relativos ao Plano de Assistência Social – PAS da UHE Candonga.”

  • Resolução nº 445/2013 (PDF - 119 KB) - Alterada pela Resolução nº 451/13 - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica de Mariano – PCH Santa Rita.”

  • Resolução nº 446/2013 (PDF - 273 KB) - Alterada pela Resolução nº 453/13 - “Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social para composição do Conselho Estadual de Assistência Social.”

  • Resolução nº 447/2013 (PDF - 70 KB) - “Dispõe sobre o cumprimento do art. 2º da Resolução nº 423/2012 do CEAS que trata “sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social – PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin.”

  • Resolução nº 448/2013 (PDF - 69 KB) - “Dispõe sobre o Termo de Aceite 2013 das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE.”

  • Resolução nº 449/2013 (PDF - 103 KB) - “Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução n.º 398/2012 do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG.”

  • Resolução nº 450/2013 (PDF - 69 KB) - “Dispõe sobre o Termo de Aceite ao serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, em residência inclusiva pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE.”

  • Resolução nº 451/2013 (PDF - 118 KB) - “Altera o §2º do Art. 1º da Resolução nº 445/2013 que aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica de Mariano – PCH Santa Rita”.

  • Resolução nº 452/2013 (PDF - 201 KB) - Alterada pela Resolução nº 458/13 - “Dispõe sobre o Regulamento da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, das Municipais e das Pré-Conferências Regionais em complementação a Resolução do CEAS nº 438/13.

  • Resolução nº 453/2013 (PDF - 114 KB) - “Dispõe sobre prorrogação do prazo de habilitação do processo de escolha dos representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social para composição do Conselho Estadual de Assistência Social.”

  • Resolução nº 454/2013 (PDF - 202 KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 2º trimestre de 2013.”

  • Resolução nº 455/2013 (PDF - 117 KB) - “Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2012, apresentado no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE.”

  • Resolução nº 456/2013 (PDF - 218 KB) - “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Assistência Social – PPAS, relativo ao período de 2013 a 2015.”

  • Resolução nº 457/2013 (PDF - 655 KB) - Aprova a proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao exercício de 2014.

  • Resolução nº 458/2013 (PDF - 289 KB) - Altera o art. 24 da Resolução n.º 452/13 que dispõe sobre o Regulamento da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, das Municipais e das Pré-Conferências Regionais em complementação a Resolução do CEAS n.º 438/13.

  • Resolução nº 459/2013 (PDF - 119 KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Barragem Mato Verde”.

  • Resolução nº 460/2013 (PDF - 69 KB) - Dispõe sobre o cumprimento do art. 2º da Resolução do CEAS nº 411/2012 que trata “sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social – PAS para a população atingida pela construção da CGH Farias”

  • Resolução nº 461/2013 (PDF - 166 KB) - Altera a composição do grupo de monitoramento para acompanhar a execução do Plano de Adequação da SEDESE referente ao Plano de Assistência Social – PAS da UHE Candonga.

  • Resolução nº 462/2013 (PDF - 121 KB) - Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

  • Resolução nº 463/2013 (PDF - 266 KB) - Alterada pela Resolução nº 471/13 - Dispõe sobre o processo de preenchimento das vacâncias do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

  • Resolução nº 464/2013 (PDF - 122 KB) - “Publica as deliberações da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.”

  • Resolução nº 465/2013 (PDF - 162 KB) - “Torna pública a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais”.

  • Resolução nº 466/2013 (PDF - 139 KB) - Aprova as diretrizes para a organização de Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único da Assistência Social e revoga a Resolução n.º 366/2011.

  • Resolução nº 467/2013 (PDF - 125 KB) - Dispõe sobre as Regiões de Assistência Social que organiza o território estadual em regiões / microrregiões de assistência social com identificação para orientar a implantação de serviços de proteção social especial de caráter regional nos municípios sede/polos e municípios de abrangência.

  • Resolução nº 468/2013 (PDF - 190 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do aceite da SEDESE no Capacita SUAS”

 

 

  • Resolução Conjunta SEDESE/CEAS nº 09/2015 (1175 KB) - “Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social”.

  • Resolução nº 506/2015 (PDF - 101 KB) - “Altera a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais”.

  • Resolução nº 507/2015 (PDF - 120 KB) - “Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho para analisar o processo de denúncia relativo ao Projeto Hidroagrícola Jequitaí.”

  • Resolução nº 508/2015 (PDF - 69 KB) - “Dispõe sobre o Relatório de Gestão – Exercício 2013, relativo à Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.”

  • Resolução nº 509/2015 (PDF - 1994 KB) - “Dispõe sobre a alteração da composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG.”

  • Resolução nº 510/2015 (PDF - 3528 KB) - “Dispõe sobre a instituição, composição e finalidade das comissões Organizadora e de Acesso e Acessibilidade dos Usuários da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social.”

  • Resolução nº 511/2015 (PDF - 1805 KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bebedouro.”

  • Resolução nº 512/2015 (PDF - 8636 KB) - “Dispõe sobre a organização da oferta dos serviços regionalizados para Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos e Acolhimento para Adultos e Famílias.”

  • Resolução nº 513/2015 (PDF - 1876 KB) - “Dispõe sobre a aprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Senhora do Porto”

  • Resolução nº 514/2015 (PDF - 1715 KB) - “Dispõe sobre a aprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Jacaré”

  • Resolução nº 515/2015 (PDF - 1733 KB) - “Dispõe sobre a aprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Dores de Guanhães”

  • Resolução nº 516/2015 (PDF - 3898 KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 4º trimestre de 2014.”

  • Resolução nº 517/2015 (PDF - 117 KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Santana do Deserto”.

  • Resolução nº 518/2015 (PDF - 967 KB) - “Dispõe sobre as orientações para as Conferências Municipais e regulamenta as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Assistência Social de 2015.”

  • Resolução nº 519/2015 (PDF - 191 KB) - “Dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2015/2017.”

  • Resolução nº 520/2015 (PDF - 319 KB) - “Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2014, apresentado no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE.”

  • Resolução nº 521/2015 (PDF - 69 KB) - “Dispõe sobre o Plano de Ação de Assistência Social de 2015, apresentado no Sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.”

  • Resolução nº 522/2015 (PDF - 535 KB) - “Aprova o Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do SUAS – Programa Qualifica SUAS e estabelece prioridades para os anos de 2015 e 2016.”

  • Resolução nº 523/2015 (PDF - 1,28 MB) - “Dispõe sobre a aprovação proposta/projeto vinculado à ação Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, com objeto voltado a Aquisição de veículos”.

  • Resolução nº 524/2015 (PDF - 4,47 MB) - “Dispõe sobre o Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”

  • Resolução nº 525/2015 (PDF - 1,22 MB) - “Dispõe sobre a revogação da Resolução n.º 350/11 que trata sobre a participação das Uniões Regionais de Conselhos Municipais de Assistência Social – URCMAS para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.”

  • Resolução nº 526/2015 (PDF - 378 KB) - “Altera a Resolução do CEAS n.º 519/2015 que dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2015/2017.”

  • Resolução nº 527/2015 (PDF - 201 KB) - Altera a Resolução do CEAS n.º 518/2015 que dispõe sobre as orientações para as Conferências Municipais e regulamenta as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Assistência Social de 2015.”

  • Resolução nº 528/2015 (PDF - 122 KB) - “Dispõe sobre a aprovação da alteração no Plano de Trabalho da aplicação da Emenda Parlamentar Federal n.º 24890007 do Deputado Vítor Penido, aprovada pela Resolução do CEAS n.º 469/2014.”

  • Resolução nº 529/2015 (PDF - 336 KB) - "Dispõe sobre as orientações complementares para as Conferências Regionais e Estadual de Assistência Social – 2015."

  • Resolução nº 530/2015 (PDF - 120 KB) - “Prorroga o prazo para habilitação dos candidatos ao Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2015/2017 e altera o calendário do Processo Eleitoral.”

  • Resolução nº 531/2015 (PDF - 244 KB) - “Dispõe sobre a Conferência Estadual de Assistência Social – 2015, complementando as Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS n.º 518, 527 e 529, e sobre o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2015/2017.”

  • Resolução nº 532/2015 (PDF - 67 KB) - “Dispõe sobre o adiamento da Conferência Regional de Assistência Social de Uberlândia.”

  • Resolução nº 533/2015 (PDF - 122 KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Chalé”

  • Resolução nº 534/2015 (PDF - 66 KB) - Dispõe sobre o adiamento da Conferência Regional de Assistência Social de Curvelo.”

  • Resolução nº 535/2015 (PDF - 122 KB) - “Altera os artigos 14, 15, 16 e 17 da Resolução do CEAS n.º 519/2015, que dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2015/2017 e a complementa.”

  • Resolução nº 536/2015 (PDF - 220 KB) - “Altera a Resolução 531/2015, que dispõe sobre 11ª Conferência Estadual de Assistência Social – 2015.”

  • Resolução nº 537/2015 (PDF - 122 KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica – CGH São Felix”.

  • Resolução nº 538/2015 (PDF - 123 KB) - Aprova a proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao exercício de 2016.

  • Resolução nº 539/2015 (PDF - 187 KB) - "Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente aos 1º e 2º trimestres de 2015"

  • Resolução nº 540/2015 (PDF - 68 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do “ad referendum” relativo ao adiamento da Conferência Regional de Assistência Social de Uberlândia, constante na resolução n.º 532/2015 e da Conferência Regional de Assistência Social de Curvelo, constante na resolução n.º 534/2015.”

  • Resolução nº 541/2015 (PDF - 70 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Fortuna II”

  • Resolução nº 542/2015 (PDF - 122 KB) - Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG.

  • Resolução nº 543/2015 (PDF - 153 KB) - Dispõe sobre aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do ano de 2015 para a estruturação da rede socioassistencial privada prestadora de serviços de proteção social especial de alta complexidade.

  • Resolução nº 544/2015 (PDF - 154 KB) - Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha de recursos de incentivo financeiro para melhoria da qualidade da gestão de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade, por meio do repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para Fundos Municipais de Assistência Social.

  • Resolução nº 545/2015 (PDF - 108 KB) - “Publica as deliberações da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.”

  • Resolução nº 546/2015 (PDF - 85 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do “ad referendum” relativo aos critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do ano de 2015 para a estruturação da rede socioassistencial privada prestadora de serviços de proteção social especial de alta complexidade, constante na resolução n.º 543/2015 e aos critérios de elegibilidade e partilha de recursos de incentivo financeiro para melhoria da qualidade da gestão de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade, por meio do repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para Fundos Municipais de Assistência Social, constante na resolução n.º 544/2015.”

 

  • Resolução Conjunta SEDESE/CEAS nº 53/2016 (PDF - 3210 KB) - "Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências"

  • Resolução nº 547/2016 (PDF - 3210 KB) - “Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social e regulamenta o seu funcionamento.”

  • Resolução nº 548/2016 (PDF - 1570 KB) - “Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG.”

  • Resolução nº 549/2016 (PDF - 91 KB) - “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável por coordenar o processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”

  • Resolução nº 550/2016 (PDF - 4154 KB) - Dispõe sobre aprovação de critérios de elegibilidade e de priorização para doação de 34 (PDF - trinta e quatro) veículos, oriundos de recursos de emenda da comissão de participação popular da ALMG 2015, com o objetivo de estruturar a rede socioassistencial da proteção social básica para o combate da pobreza rural.

  • Resolução nº 551/2016 (PDF - 180 KB) - “Dispõe sobre o processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”

  • Resolução nº 552/2016 (PDF - 132 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do ad referendum relativo á aprovação de critérios de elegibilidade e de priorização para doação de 34 (PDF - trinta e quatro) veículos, oriundos de recursos de emenda da comissão de participação popular da ALMG 2015, com o objetivo de estruturar a rede socioassistencial da proteção social básica para o combate da pobreza rural, constante na Resolução n.º 550/2016.”

  • Resolução nº 553/2016 (PDF - 86 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Mata Velha”

  • Resolução nº 554/2016 (PDF - 174 KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente aos 3º e 4º trimestres de 2015.”

  • Resolução nº 555/2016 (PDF - 215 KB) - Alterada pelas Resoluções nº 591/17 e 621/18 - Dispõe sobre aprovação da quantidade e do perfil dos alunos, bem como da responsabilidade dos entes, para a execução do Programa CAPACITA SUAS, referente aos aceites de 2013 e 2014 do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome – MDS.

  • Resolução nº 556/2016 (PDF - 480 KB) - Dispõe sobre a revogação da Resolução n.º 362/2011 que trata “sobre os procedimentos aplicáveis no processo de análise dos recursos em relação à inscrição de entidades recebidos no Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG”.

  • Resolução nº 557/2016 (PDF - 538 KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica-PCH Boa Vista.”

  • Resolução nº 558/2016 (PDF - 460 KB) - “Dispõe sobre os componentes da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social e regulamenta o seu funcionamento.”

  • Resolução nº 559/2016 (PDF - 308 KB) - Dispõe sobre a 2ª Secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG.

  • Resolução nº 560/2016 (PDF - 1794 KB) - “Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”

  • Resolução nº 561/2016 (PDF - 1876 KB) - “Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho para analisar o processo de denúncia relativo ao Projeto Hidroagrícola Jequitaí.”

  • Resolução nº 562/2016 (PDF - 5243 KB) - “Dispõe sobre a Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG n.º 551/2016, que trata ´sobre o processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor’ o CEAS/MG.”

  • Resolução nº 563/2016 (PDF - 542 KB) - “Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2015, apresentado no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE.”

  • Resolução nº 564/2016 (PDF - 490 KB) - “Dispõe sobre o Plano de Ação de Assistência Social de 2016, apresentado no Sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.”

  • Resolução nº 565/2016 (PDF - 133 KB) - “Dispõe sobre alteração de data disposta na Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG n.º 562/2016, que modificou a Resolução n.º 551/2016, que trata ´sobre o processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor’ o CEAS/MG.”

  • Resolução nº 566/2016 (PDF - 178 KB) - “Dispõe sobre o procedimento complementar de habilitação eleitoral, em rito extraordinário, que visa a eleição para o preenchimento da vacância relativa aos representantes da sociedade civil para compor o CEAS/MG”

  • Resolução nº 567/2016 (PDF - 667 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do ad referendum relativo à alteração de data disposta na Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG n.º 562/2016, que modificou a Resolução n.º 551/2016, que trata ´sobre o processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor’ o CEAS/MG, constante na Resolução n.º 565/2016 e sobre o procedimento complementar de habilitação eleitoral, em rito extraordinário, que visa a eleição para o preenchimento da vacância relativa aos representantes da sociedade civil para compor o CEAS/MG, constante na Resolução n.º 566/2016”.

  • Resolução nº 568/2016 (PDF - 1313KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 1º trimestre de 2016.”

  • Resolução nº 569/2016 (PDF - 695 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Serra das Agulhas”

  • Resolução nº 570/2016 (PDF - 156 KB) - “Dispõe sobre aprovação de orientações para indicação de alunos para os cursos do Programa Capacita SUAS, referentes aos aceites de 2013 e 2014, do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.”

  • Resolução nº 571/2016 (PDF - 127 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do ad referendum relativo à aprovação de orientações para indicação de alunos para os cursos do Programa Capacita SUAS, referentes aos aceites de 2013 e 2014, do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, constante na Resolução n.º 570/2016.”

  • Resolução nº 572/2016 (PDF - 5121 KB) - “Dispõe sobre o segundo processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”

  • Resolução nº 573/2016 (PDF - 511 KB) - “Dispõe sobre a 1ª Secretaria da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG.”

  • Resolução nº 574/2016 (PDF - 617 KB) - Aprova a proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao exercício de 2017.

  • Resolução nº 575/2016 (PDF - 153 KB) - “Altera a Resolução nº 341/2010, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Assistência Social – PAS para a população atingida pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Agua Limpa.”

  • Resolução nº 576/2016 (PDF - 172 KB) - “Dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 304/2010, nº 307/2010 e nº 308/2010, que dispõem sobre a aprovação, respectivamente, dos Planos de Assistência Social – PAS para a população atingida pelas construções das Pequenas Centrais Hidrelétricas Quartel I, Quartel II e Quartel III.”

  • Resolução nº 577/2016 (PDF - 325 KB) - Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 2º trimestre de 2016.

  • Resolução nº 578/2016 (PDF - 1990 KB) - “Altera a Resolução do CEAS n.º 572/2016 que “dispõe sobre o segundo processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”

  • Resolução nº 579/2016 (PDF - 512 KB) - “Dispõe sobre a aprovação do ad referendum relativo à Alteração da Resolução do CEAS n.º 572/2016 que “dispõe sobre o segundo processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, constante na Resolução n.º 578/2016.”

  • Resolução nº 580/2016 (PDF - 2651 KB) - Dispõe sobre a instituição das Uniões Regionais de Conselhos Municipais de Assistência Social –URCMAS como fóruns regionais consultivos de controle social da Política Estadual de Assistência Social e dá outras providências

  • Resolução nº 581/2016 (PDF - 159 KB) - “Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG.

  • Resolução nº 582/2016 (PDF - 190 KB) - Dispõe sobre o referendo da criação das Comissões Regionais de Gestão Compartilhada para os Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial.

 

  • Resolução Conjunta CEAS/CEDCA nº 01 /2017 (PDF - 1153 KB) - "Aprova a Política de Atendimento ao Adolescente em cumprimento de Medica Sócioeducativa em meio aberto no Estado de Minas Gerais"

  • Resolução nº 583/2017 (PDF - 128 KB) - "Dispõe sobre a discussão e deliberação sobre a não adesão do Estado de Minas Gerais para a implementação do Programa Primeira infância no âmbito do SUAS"

  • Resolução nº 584/2017 (PDF - 115 KB) - “Dispõe sobre Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, com objeto voltado a Aquisição de veículos.”

  • Resolução nº 585/2017 (PDF - 66 KB) - “Dispõe sobre o Relatório de Gestão – Exercício 2015, da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.”

  • Resolução nº 586/2017 (PDF - 117 KB) - “Dispõe sobre a instituição, a composição e finalidade das comissões Organizadora e de Acesso e Acessibilidade dos Usuários da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.“

  • Resolução nº 587/2017 (PDF - 130 KB) - “Aprova o Programa de Aprimoramento da rede socioassistencial.”

  • Resolução nº 588/2017 (PDF - 160 KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente aos 3º e 4º trimestres de 2016.”

  • Resolução nº 589/2017 (PDF - 130 KB) - “Altera a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”

  • Resolução nº 590/2017 (PDF - 67 KB) - “Dispõe sobre o Relatório de Gestão – Exercício 2014, da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE”

  • Resolução nº 591/2017 (PDF - 217 KB) - “Altera a Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social n.º 555/2016 que dispõe sobre a aprovação da quantidade e do perfil dos alunos, bem como da responsabilidade dos entes, para a execução do Programa CAPACITA SUAS, referente aos aceites de 2013 e 2014 do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS”

  • Resolução nº 592/2017 (PDF - 614 KB) - “Dispõe sobre as orientações para as Conferências Municipais e regulamenta as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Assistência Social de 2017”

  • Resolução nº 593/2017 (PDF - 673 KB) - “Dispõe sobre o referendo da instituição dos parâmetros estaduais para o registro das informações relativas à identificação de ocorrência de situações de violência por meio do atendimento prestado nos serviços ofertados na rede socioassistencial em todo o território do Estado de Minas Gerais.”

  • Resolução nº 594/2017 (PDF - 188 KB) - “Dispõe sobre o Plano de Ação de Assistência Social de 2017, apresentado no Sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.”

  • Resolução nº 595/2017 (PDF - 617 KB) - “Aprova critérios para representação do CEAS nas Conferências" Municipais de Assistência Social de 2017.”

  • Resolução nº 596/2017 (PDF - 322 KB) - “Dispõe sobre alteração da Resolução n.º 592 de 27 de abril de 2017, que “dispõe sobre orientações para as Conferências Municipais e regulamenta as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Assistência Social de 2017”.

  • Resolução nº 597/2017 (PDF - 277 KB) - “Dispõe sobre a composição das comissões Organizadora e de Acesso e Acessibilidade dos Usuários da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.”

  • Resolução nº 598/2017 (PDF - 231 KB) - “Dispõe sobre a composição da Comissão responsável pela Coordenação do Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2017/2019.”

  • Resolução nº 599/2017 (PDF - 113 KB) - “Aprovar a emenda parlamentar federal destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2017.”

  • Resolução nº 600/2017 (PDF - 120 KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Carvalhos.”

  • Resolução nº 601/2017 (PDF - 119 KB) - "Dispõe sobre o Plano de Aplicação de recursos referentes ao Cofinanciamento das ações estratégicas do PETI."

  • Resolução nº 602/2017 (PDF - 157 KB) - "Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para o ano de 2017."

  • Resolução nº 603/2017 (PDF - 204 KB) - "Dispõe sobre o Processo Eleitoral dos representantes de entidades não governamentais e dos representantes governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2017/2019."

  • Resolução nº 604/2017 (PDF - 300 KB) - "Dispõe sobre as orientações complementares para as Conferências Regionais – 2017."

  • Resolução nº 605/2017 (PDF - 143 KB) - "Dispõe sobre orientações relativas à acessibilidade para as Conferências de Assistência Social."

  • Resolução nº 606/2017 (PDF - 144 KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 1º trimestre de 2017.”

  • Resolução nº 607/2017 (PDF - 1268 KB) - “Altera a Resolução n.º 603/2017 que dispõe sobre o Processo Eleitoral dos representantes de entidades não governamentais e dos representantes governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2017/2019.”

  • Resolução nº 608/2017 (PDF - 221 KB) - “Dispõe sobre aprovação do Diagnóstico Situacional referente às metas para o estado no âmbito do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019, definidas na Resolução CIT nº  1, de 2017.”

  • Resolução nº 609/2017 (PDF - 244 KB) - “Dispõe sobre a Conferência Estadual de Assistência Social – 2017, complementando as Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS n.º 586, 592, 595, 604 e 605/2017.”

  • Resolução nº 610/2017 (PDF - 146KB) - Dispõe sobre a Conferência Estadual de Assistência Social – 2017, complementando as Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS n.º 604 e 609/2017.

  • Resolução nº 611/2017 (PDF - 261KB) - “Dispõe sobre proposta orçamentária do Fundo estadual de Assistência Social - FEAS referente ao exercício 2018.”

  • Resolução nº 612/2017 (PDF - 261KB) - “Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2016, apresentado no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE.”

  • Resolução nº 613/2017 (PDF - 261KB) "Ratificada e alterada pela Resolução 622/18 - "Dispõe sobre a aprovação ad referendum dos critérios de elegibilidade, partilha dos recursos financeiros e responsabilidades do Estado e Municípios na execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (PDF - LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PDF - PSC) no âmbito da Proteção Social Especial nos municípios de Pequeno Porte I, pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite."

 

  • Resolução nº 614 de 2018 (PDF - 115KB) - "Dispõe sobre a criação de comissão provisória."

  • Resolução nº 615 de 2018 (PDF - 98 KB) - "Publica as deliberações da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais."

  • Resolução nº 616 de 2018 (PDF - 115KB) - "O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 11, 12 e 13 da Lei Estadual n.º 12.262, de 23 de Julho de 1996 e por seu Regimento Interno, e, considerando a deliberação de sua 230ª Plenária Ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2018.

  • Resolução nº 617 de 2018 (PDF - 159KB) - Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG.

  • Resolução nº 618 de 2018 (PDF - 601KB) - Publica as deliberações da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais

  • Resolução nº 619 de 2018 (PDF - 144KB) - Aprova o relatório de monitoramento e avaliação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social de MInas Gerais referente ao exercício de 2017 - ANEXO DA RESOLUÇÃO DO CEAS N.º 619/2018 (PDF - KB) - RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - 2018 - METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL

  • Resolução nº 620 de 2018 (PDF - 586KB) - Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - FEAS/MG, exercício de 2017

  • Resolução nº 621 de 2018 (PDF – 1.5MB) - Altera os Artigos 2º e 4º da Resolução nº . 555/2016 que dispõe sobre a aprovação da quantidade e do perfil dos alunos, bem como a responsabilidade dos entes, para a execução do programa CAPACITA SUAS, referente aos aceites de 2013 e 2014 do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS

  • Resolução nº 622 de 2018 (PDF - 88KB) - Dispõe sobre a alteração do 2º do art. 3º e do art. 16 e a ratificação dos demais artigos da Resolução do CEAS nº 613/2017 que "Dispõe sobre a aprovação as referendum dos critérios de elegibilidade, partilha dos recursos financeiros e responsabilidades do Estado e Municípios na execução das Medidas Socioeducativas em meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no âmbito da Proteção Social Especial nos municípios de Pequeno Porte I pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite

  • Resolução nº 623 de 2018 (PDF - 499KB) - Dispõe sobre a composição de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

  • Resolução nº 624 de 2018 (PDF - 506KB) - "Dispõe sobre os componentes da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social"

  • Resolução nº 625 de 2018 (PDF - 415KB) - “Dispõe sobre apoio ao substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 15 de 2016 – Complementar, de autoria do Senador Otto Alencar, apresentado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado e dá outras providências.”

  • Resolução nº 626 de 2018 (PDF - 426KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Boa Vista II”

  • Resolução nº 627 de 2018 (PDF - 411KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da CGH Santana do Deserto”

  • Resolução nº 628 de 2018 (PDF - 1.0MB) - "Dispõe sobre a adesão ao Termo que firma a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE e o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, no exercício de 2018."

  • Resolução nº 629 de 2018 (PDF - 1.3MB) - "Dispõe sobre a adesão ao Termo que firma a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE e o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão ao cofinanciamento federal referente ao Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), ofertados no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Regionais no exercício de 2018."

  • Resolução nº 630 de 2018 (PDF - 478KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de 2018 (PDF - KB), apresentado no Sistema SUASweb, referente aos recursos de cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS a serem transferidos ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MG."

  • Resolução nº 631 de 2018 (PDF - 2.8MB) - "Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 1º trimestre de 2018 (PDF - KB)."

  • Resolução nº 632 de 2018 (PDF - 1.1MB) - "Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do exercício de 2017 para execução financeira e orçamentária no ano de 2018 (PDF - KB), dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS de Minas Gerais."

  • Resolução nº 633 de 2018 (PDF – 2.6MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, conforme disposto na Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2018 (PDF - KB)."

  • Resolução nº 634 de 2018 (PDF - 756KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos dos valores inscritos em restos a pagar para o exercício de 2018 (PDF - KB) alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS."

  • Resolução nº 635 de 2018 (PDF – 2.1MB) - "Dispõe sobre aprovação “ad referendum” da proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS referente ao exercício 2019."

  • Resolução nº 636 de 2018 (PDF - 404KB) - "Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 635/18 que “dispõe sobre aprovação “ad referendum” da proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS referente ao exercício 2019”.

  • Resolução nº 637 de 2018 (PDF - 657KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Central Geradora Hidrelétrica - CGH Areão."

  • Resolução nº 638 de 2018 (PDF - 371KB) - "Dispõe sobre instituição do “Dia – D” em comemoração a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social."

  • Resolução nº 639 de 2018 (PDF - 2.2MB) - "Aprova o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 2º trimestre de 2018 (PDF - KB)."

  • Resolução nº 640 de 2018 (PDF - 669KB) - "Dispõe sobre os prazos para encaminhamento dos Relatórios Trimestrais de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG pela SEDESE ao CEAS."

  • Resolução nº 641 de 2018 (PDF - 675KB) - "Aprova o relatório de monitoramento e avaliação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais referente ao exercício de 2018."

  • Resolução nº 642 de 2018 (PDF - 152KB) - "Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/MG."

  • Resolução nº 643 de 2018 (PDF - 382KB) - "Dispõe sobre os parâmetros para a Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no estado de Minas Gerais, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS e sua articulação com o apoio e assessoramento técnico aos municípios mineiros."

  • Resolução Conjunta nº 01 de 2018 (PDF - 70KB) - "Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Estaudal de Assistência Social e dá outras providências"

  • Resolução nº 644 de 2018 (PDF - 747KB) - "Dispõe sobre instituição da Caravana do CEAS por Minas e pelo SUAS."

  • Resolução nº 645 de 2018 (PDF - 698KB) - "Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2017, apresentado no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE."

  • Resolução nº 646 de 2018 (PDF - 577KB) - "Dispõe sobre concordância da alteração de Regional do Município de Mariana."

  • Resolução nº 647 de 2018 (PDF - 904KB) - "Aprova com ressalva o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 3º trimestre de 2018 (PDF - KB)."

  • Resolução nº 648 de 2018 (PDF - 684KB) - "Estabelece diretrizes para a regulação dos Benefícios Eventuais no âmbito do Estado de Minas Gerais."

 

  • Resolução nº 649 de 2019 (PDF - 220KB) - "Aprova o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, do 4º trimestre de 2018, referente a Fonte 56 – recurso federal." 
                                     
  • Resolução nº 650 de 2019 (PDF - 245KB) - "Aprova com ressalva o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, 4º trimestre de 2018 referente ao recurso do tesouro estadual."

  • Resolução nº 651 de 2019 (PDF - 1.5MB) - "Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do exercício de 2018 para execução financeira e orçamentária no ano de 2019 (PDF -  KB), dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS de Minas Gerais." 
                                                                                                   
  • Resolução nº 652 de 2019 (PDF - 746KB) - "Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG."

  • Resolução nº 653 de 2019 (PDF - 825KB) - "Dispõe sobre a composição das comissões Organizadora da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social."     
                                                                      
  • Resolução nº 654 de 2019 (PDF - 756KB) - "Dispõe sobre o art. 2º da Resolução do CEAS nº 637/2018, relativo "sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Central Geradora Hidrelétrica - CGH Areão"
                    
  • Resolução nº 655 de 2019 (PDF – 1.6MB) - "Dispõe sobre as orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2019 "

  • Resolução nº 656 de 2019 (PDF -  1.4MB) - "Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 1º trimestre de 2019."

  • Resolução nº 657 de 2019 (PDF -  773KB) - "Aprovar a emenda parlamentar federal destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2019."

  • Resolução nº 658 de 2019 (PDF - 640KB) - "Dispõe sobre o encerramento das atividades do Posto de Atendimento Social da PCH Senhora do Porto."

  • Resolução nº 659 de 2019 (PDF - 631KB) - "Dispõe sobre encerramento das atividades do Posto de Atendimento Social da PCH Boa Vista II."

  • Resolução nº 660 de 2019 (PDF - 614KB) - "Dispõe sobre o encerramento das atividades do Posto de Atendimento Social da PCH Dores de Guanhães.”

  • Resolução nº 661 de 2019 (PDF - 581KB) - "Aprova o Relatório de Gestão da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social relativo ao ano de 2018 e faz recomendações."

  • Resolução nº 662 de 2019 (PDF – 2.3MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, em consonância com a Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2019."

  • Resolução nº 663 de 2019 (PDF – 5.4MB) - "Dispõe sobre as orientações para as Conferências Municipais e regulamenta as Conferências Regionais de Assistência Social de 2019."

  • Resolução nº 664 de 2019 (PDF - 445KB) - "Dispõe sobre a composição da Comissão responsável pela Coordenação do Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2019/2021.

  • Resolução nº 665 de 2019 (PDF – 4.1MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de 2019, apresentado no Sistema SUASwweb, referente aos recursos de confinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS a serem transferidos ao Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - FEAS/MG

  • Resolução nº 666 de 2019 (PDF – 1.8MB) - Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - FEAS/MG referente ao 2º trimestre de 2019.

  • Resolução nº 667 de 2019 (PDF – 5.0MB) - "Dispõe sobre a complementação das orientações para as Conferências Regionais, alteração do instrumental do anexo I da Resolução do CEAS nº 663/2019 e regulamenta a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social de 2019 (PDF -  KB)"

  • Resolução nº 668 de 2019 (PDF – 1.1MB) - "Dispõe sobre o planejamento da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE das ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho até o mês de agosto de 2019"

  • Resolução nº 669 de 2019 (PDF - 828KB) - "Dispõe sobre as orientações complementares para as Conferências Regionais – 2019."                                                                                                                          
  • Resolução nº 670 de 2019 (PDF - 835KB) - (Revogada pela Resolução 672/19) - "Dispõe sobre aprovação da proposta das ações relativas a Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SUBAS/SEDESE / Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023."

  • Resolução nº 671 de 2019 (PDF - 458KB) - "Dispõe sobre alteração do art. 2º da Resolução do CEAS nº 667/2019."    
       
  • Resolução nº 672 de 2019 (PDF - 614KB) - "Dispõe sobre aprovação da proposta orçamentária e das ações do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023 da unidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS da SEDESE."   
               
  • Resolução nº 673 de 2019 (PDF - 456KB) - "Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS."

  • Resolução nº 674 de 2019 (PDF - 459KB) - “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica de Cabui – PCH Cabui.”

  • Resolução nº 675 de 2019 (PDF - 480KB) - "Dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para compor a Gestão 2019-2021."

  • Resolução nº 676 de 2019 (PDF - 174KB) - "Altera a Resolução n.º 675, que dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para compor a Gestão 2019-2021."

  • Resolução nº 677 de 2019 (PDF - 729KB) - "Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – para o ano de 2019."

  • Resolução nº 678 de 2019 (PDF - 574KB) - "Aprova o a resolução 676/2019 (PDF -  KB) que altera a Resolução n.º 675, que dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para compor a Gestão 2019-2021."

  • Resolução nº 679 de 2019 (PDF – 1.3MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – PEAS/MG."

  • Resolução nº 680 de 2019 (PDF - 456KB) - "Dispõe sobre as orientações complementares para as Conferências Estaduais – 2019."

  • Resolução nº 681 de 2019 (PDF – 1.5MB) - “Dispõe sobre o processo de análise e os procedimentos relativos aos Planos de Assistência Social, para as populações de áreas inundadas por reservatórios – PAS/BARRAGEM.”

  • Resolução nº 682 de 2019 (PDF - 349KB) - "Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2018, apresentado no sistema SUASweb, relativo a recurso do tesouro federal alocado no Fundo Estadual de Assistência Social."

  • Resolução nº 683 de 2019 (PDF – 1.1MB) - "Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 3º trimestre de 2019." 
                                                                                                                                                                                                                                                                       
  • Resolução nº 684 de 2019 (PDF - 848KB) - "Publica as deliberações das Conferências Regionais e da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.”

  • Resolução nº 685 de 2019 (PDF - 132KB) - "Dispõe sobre aprovação ad referendum do “Termo de Adesão – Termo de Colaboração e Plano de Trabalho” das entidades contempladas pelos critérios de partilha dispostos na Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS nº 677/2019, que “dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – para o ano de 2019".

  • Resolução nº 686 de 2019 (PDF – 1.3MB) - "Dispõe sobre aprovação ad referendum do “Termo de Adesão – Termo de Colaboração e Plano de Trabalho” das entidades contempladas pelos critérios de partilha dispostos na Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS nº 677/2019, que “dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – para o ano de 2019”, em complementação da Resolução nº 685/2019."

  • Resolução nº 687 de 2019 (PDF - 383KB) - "Dispõe sobre aprovação do ad referendum do “Termo de Adesão – Termo de Colaboração e Plano de Trabalho” das entidades contempladas pelos critérios de partilha dispostos na Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS nº 677/2019 , que “dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – para o ano de 2019 ”, das resoluções nº 685 e 686/2019."

  • Resolução nº 688 de 2019 (PDF - 223KB) - "Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG."

  • Resolução nº 689 de 2019 (PDF - 242KB) - "Dispõe sobre o cumprimento do art. 2º da Resolução do CEAS nº 541/2015, relativa “a aprovação do Relatório Final da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH Fortuna II”."

 

  • Resolução nº 690 de 2020 (PDF -1.6MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, em consonância com a Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2020"

  • Resolução nº 691 de 2020 (PDF - 721KB) - "Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do exercício de 2019 para execução financeira e orçamentária no ano de 2020 dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS de Minas Gerais"

  • Resolução nº 692 de 2020 (PDF - 250KB) - "Dispõe sobre o cumprimento do art. 2º da Resolução do CEAS nº 514/2015, relativa “a aprovação do Relatório Final da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da PCH JACARÉ”

  • Resolução nº 693 de 2020 (PDF - 317KB) - "Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MG"

  • Resolução nº 694 de 2020 (PDF - 418KB) - "Dispõe sobre a aprovação “ad referendum” da adesão ao Termo de Aceite de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação de rede."

  • Resolução nº 695 de 2020 (PDF - 261KB) - "Dispõe sobre a aprovação do "ad referendum" da Resolução 694/2020, que "dispõe sobre a aprovação "ad referendum" da adesão do Termo de Aceite dos Recursos Federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede".

  • Resolução nº 696 de 2020 (PDF - 224KB) - "Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MG"

  • Resolução nº 697 de 2020 (PDF - 368KB) - "Dispõe sobre o cumprimento do objeto do convênio de estruturação da rede de Serviços de Proteção Social Básica de Minas Gerais, voltado a Aquisição de veículos"

  • Resolução nº 698 de 2020 (PDF - 458KB) - "Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 4º trimestre de 2019"

  • Resolução nº 699 de 2020 (PDF – 1.1MB) - "Aprova o relatório de monitoramento e avaliação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais referente ao exercício de 2019."

  • Resolução nº 700 de 2020 (PDF - 372KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente ao cofinanciamento de ações socioassistenciais do Aceite de recursos federais e do requerimento para a 2ª parcela para aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs."

  • Resolução nº 701 de 2020 (PDF - 358KB) - "Dispõe sobre a aprovação da partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia - COVID-19, nos municípios mineiros, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020 e da medida provisória 978/2020."

  • Resolução nº 702 de 2020 (PDF - 169KB) - "Dispõe sobre a alteração da Resolução N° 701 de 3 de agosto de 2020, que aprova os critérios de partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia - COVID-19, nos municípios mineiros, nos termos da Lei Complementar 173/2020 e da Medida Provisória 978/2020."

  • Resolução nº 703 de 2020 (PDF - 203KB) - "Dispõe sobre aprovação da proposta orçamentária e das ações do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2021 da unidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS da SEDESE."

  • Resolução nº 704 de 2020 (PDF - 131KB) - "Dispõe sobre a recomendação quanto aos recursos oriundos da Lei Complementar nº 173/2020 e da Medida Provisória nº 978/2020 destinados à Assistência Social do Estado de Minas Gerais."

  • Resolução nº 705 de 2020 (PDF - 123KB) - "Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEASMG."

  • Resolução nº 706 de 2020 (PDF - 217KB) - “Dispõe sobre a aprovação do Programa de transferência de renda emergencial temporária do Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, seus critérios de elegibilidade e responsabilidades para o ano de 2020.”

  • Resolução nº 707 de 2020 (PDF - 452KB) - “Aprova a partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia - COVID-19, nos municípios mineiros.”

  • Resolução nº 708 de 2020 (PDF - 120KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais - PEEP/MG 2020-2023 em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS."

  • Resolução nº 709 de 2020 (PDF - 193KB) - "Dispõe sobre a nomeação de conselheira para composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS."

  • Resolução nº 710 de 2020 (PDF - 430KB) - "Recomenda ao Governo do Estado de Minas Gerais que o superávit dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM previstos na Lei Estadual nº 23.632/2020 seja utilizado para complementar o orçamento previsto para o programa de renda emergencial temporária, instituído por meio do Decreto Estadual nº 48.038/2020." 
                             
  • Resolução nº 711 de 2020 (PDF - 114KB) - "Dispõe sobre o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira de 2019, apresentado no sistema SUASweb, relativo a recurso de cofinanciamento federal alocado no Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais"

  • Resolução nº 712 de 2020 (PDF - 261KB) - “Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG.”

  • Resolução nº 713 de 2020 (PDF - 198KB) - “Aprova o “Relatório de Gestão Estadual Anual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Minas Gerais” relativo ao ano de 2019.”

  • Resolução nº 714 de 2020 (PDF - 193KB) - “Aprova o Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 1º, 2º e 3º trimestres (janeiro a setembro) de 2020.”

 

  • Resolução nº715 de 2021 (PDF - 122KB) -  "Cria a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social"

  • Resolução nº716 de 2021 (PDF - 200KB) -  "Aprova o Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG referente ao 4º trimestre de 2020"

  • Resolução nº717 de 2021 (PDF - 183KB) -  "Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do exercício de 2020 para execução financeira e orçamentária no ano de 2021 dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS de Minas Gerais."

  • Resolução nº718 de 2021 (PDF - 215KB) -  "Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, para proposta de alteração do Art. 12 da Lei 12.262, de 23 de julho de 1996"

  • Resolução nº719 de 2021 (PDF - 206KB) -  "Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistencia Social de Minas Gerais – CEAS/MG."

  • Resolução nº720 de 2021 (PDF - 274KB) -  "Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, em consonância com a Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2021."

  • Resolução nº721 de 2021 (PDF - 134KB) -  "Dispõe sobre a recomendação ao Governo do Estado de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde - MS quanto a inclusão em caráter de urgência, dos trabalhadores da Assistência Social, no Plano Estadual e Nacional de Vacinação contra COVID 19."

  • Resolução Conjunta - SEDESE/CEAS nº 01/2021 (PDF - 295KB) -  "Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências."

  • Resolução nº 722 de 2021 (PDF - 134KB) -  "Aprova o Programa “Aproximação SUAS”, componente do Programa Percursos Gerais, seus critérios de partilha dos recursos captados junto à Loteria do Estado de Minas Gerais e as responsabilidades do estado e dos municípios atendidos para o ano de 2021.”

  • Resolução nº 723 de 2021 (PDF - 136KB) -  "Dispõe sobre as orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2021.”

  • Resolução nº 724 de 2021 (PDF - 239KB) -  "Aprova as diretrizes para a proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a Política de Assistência Social ao exercício 2022 e recomenda a participação da SEDESE na elaboração da LDO.”

  • Resolução nº 725 de 2021 (PDF - 130KB) -  "Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG.”

  • Resolução nº 726 de 2021 (PDF - 65KB) -  "Aprova a partilha de recursos extraordinários do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia - COVID-19, nos municípios mineiros”

  • Resolução nº 727 de 2021 (PDF - 210KB) -  "Dispõe sobre a regulamentação das Conferências Regionais de Assistência Social de Minas Gerais para o ano de 2021, a serem realizadas em formato virtual"

  • Resolução nº 728 de 2021 (PDF - 66KB) -  "Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS”

  • Resolução nº 729 de 2021 (PDF - 298KB) -  "Aprova os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para o ano de 2021.”

  • Resolução nº 730 de 2021 (PDF - 207KB) -  "Dispõe sobre as orientações complementares para realização das Conferências Municipais de Assistência Social no ano de 2021.”

  • Errata - Resolução nº 730 de 2021 (PDF - 144KB) -  "O Anexo I de que trata do Relatório da Conferência Municipal de Assistência Social – inciso VIII – Registro dos resultados na Conferência Municipal de Assistência Social da Resolução CEAS nº 730 de 25 de maio de 2021, passa a vigorar da seguinte forma:"

  • Resolução nº 731 de 2021 (PDF - 140KB) -  "Aprova o Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG referente ao 1º trimestre de 2021.”

  • Resolução nº 732 de 2021 (PDF - 176KB) -  "Aprova o “Relatório de Gestão Estadual Anual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de MinasGerais” relativo ao ano de 2020”

  • Resolução nº 733 de 2021 (PDF - 164KB) -  "Altera o Anexo I de que trata o parágrafo único do art. 2º da Resolução CEAS nº 727 de 16 de abril de 2021."

  • Resolução nº 734 de 2021 (PDF - 90KB) -  "Dispõe sobre a recomendação à SEDESE quanto ao calendário de pagamento do benefício financeiro denominado Força Família às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia de Covid-19.”

  • Resolução nº 735 de 2021 (PDF - 163KB) -  "Dispõe sobre o cumprimento do objeto do convênio de estruturação da rede de Serviços de Proteção Social Básica de Minas Gerais, voltado a Aquisição de veículos e dá outras providências.”

  • Resolução nº 736 de 2021 (PDF - 124KB) -  "Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar resposta à consulta da Controladoria-Geral do Estado - Subcontroladoria de Transparência e Integridade sobre Divulgação de Dados, Informações e Documentos do Processo do Plano de Assistência Social da UHE Barra de Braunas."

  • Resolução nº 737 de 2021 (PDF - 70KB) -  "Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/MG e altera a redação da Resolução CEAS n° 719/2021."

  • Resolução nº 738 de 2021 (PDF - 66KB) -  "Dispõe sobre a criação e composição da Comissão coordenadora do processo eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, Gestão 2021/2023."

  • Resolução Ad Referendum nº 01/2021 (PDF - 202KB) -  "Dispõe “ad referendum” sobre orientações complementares para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social no ano de 2021."

  • Resolução Ad Referendum nº 02/2021 (PDF - 128KB) -  "Dispõe “ad referendum” sobre a prorrogação do prazo para a inserção dos relatórios disposto no art. 10 da Resolução nº 723 de 23 de março de 2021."

  • Resolução nº 739 de 2021 (PDF - 195KB) -  "Dispõe sobre a Regulamentação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social de 2021."

  • Resolução nº 740 de 2021 (PDF - 289KB) -  "Dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para compor a Gestão 2021-2023.”

  • Resolução nº 741 de 2021 (PDF - 112KB) -  "Dispõe sobre aprovação da proposta orçamentária e das ações do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022 da unidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS da SEDESE.”

  • Resolução nº 742 de 2021 (PDF - 89KB) -  "Dispõe sobre a alteração de artigos da Resolução CEAS nº 727/2021.”

  • Resolução Ad Referendum nº 03/2021 (PDF - 101KB) -  "Dispõe “ad referendum” sobre a prorrogação do prazo para envio da documentação referente ao processo de escolha do CEAS disposto no art. 9º da Resolução nº 740 de 20 de setembro de 2021.”

  • Resolução nº 743 de 2021 (PDF - 103KB) -  "Aprova o Calendário anual de qualificação - 2021, para compor o Plano Estadual de Educação Permanente de Minas Gerais 2020-2023.”

  • Resolução nº 744 de 2021 (PDF - 104KB) -  "Altera o art. 13 da Resolução CEAS nº 727 de 16 de abril de 2021; o art. 6 da Resolução CEAS nº 739 de 20 de setembro de 2021, e o art. 17, inciso V e o anexo IV da Resolução CEAS nº 740 de 20 de setembro de 2021."

  • Resolução nº 745 de 2021 (PDF - 188KB) -  "Aprova os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social SUAS – Rede Cuidar para os exercícios de 2021 e 2022 e revoga a Resolução CEAS nº 729/2021."

  • Resolução nº 746 de 2021 (PDF - 59KB) -  "Aprova o Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG referente ao 2º trimestre de 2021.”

  • Resolução nº 747 de 2021 (PDF - 541KB) -  "Aprova o pedido apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, para alterar a planilha de itens a serem adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 310000020170004.”

  • Resolução nº 749 de 2021 (PDF - 355KB) -  "Publica as deliberações das Conferências Regionais e da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.”

  • Resolução Conjunta CEAS/CEDCA nº 01 de 2021 (PDF - 295KB) -  "Estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços de acolhimento familiar e institucional para crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais.”

 

  • Resolução nº 748/2022 (PDF - 656KB) - "Aprova o Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG referente ao 3º trimestre de2021"

  • Resolução nº 749/2022 (PDF - 74KB) - "Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MG" 
                                                                          
  • Resolução nº 750/2022 (PDF – MB) - "Aprova critérios de elegibilidade e partilha de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social dos municípios mineiros em situação de emergência e/ou estado de calamidade pública que tenham população desabrigada ou desalojada em decorrência das chuvas ocorridas no período de 1º de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022.”

  • Resolução nº 751/2022 (PDF - 877KB) - “Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo financeiro do exercício de 2021 para o ano de 2022 dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS de Minas Gerais.”     
                                                                                
  • Resolução nº 752/2022 (PDF - 288KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro de 2020, apresentado no sistema SUASweb, relativo a recurso do tesouro federal alocado no Fundo Estadual de Assistência Social de MG.”   
                                                                    
  • Resolução nº 753/2022 (PDF - 618KB)  -  "Aprova os critérios para atualização dos valores dos recursos referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo.”       
                           
  • Resolução nº 754/2022 (PDF - 539KB) - "Dispõe sobre composição do Núcleo Estadual de Educação Permanente - NEEP do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Minas Gerais representantes do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.”

  • Resolução nº 755/2022 (PDF - 551KB) - "Recomenda à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social articulação para ampliação de cofinanciamento aos municípios por meio do Piso  Mineiro de Assistência Social Fixo e dá outras providências.”

  • Resolução nº 756/2022 (PDF - 678KB) - "Aprova a composição das Comissões Temáticas do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MG.”

  • Resolução nº 757/2022 (PDF - 337KB) - "Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG.”

  • Resolução nº 758/2022 (PDF - 172KB) - "Aprova as indicações de emendas parlamentares estaduais nº 93436, 97755, 94473, e 97737 para o Fundo Estadual de Assistência Social."

  • Resolução nº 759/2022 (PDF - 418KB) - "Altera a Resolução CEAS nº 722, de 19 de março de 2021, que aprova o Programa “Aproximação SUAS”, componente do Programa Percursos Gerais, seus critérios de partilha dos recursos captados junto à Loteria do Estado de Minas Gerais e as responsabilidades do estado e dos municípios atendidos para o ano de 2021.
  • Resolução nº 760/2022 (PDF - 157KB) - "“Cria o Grupo de Trabalho Funcionamento do CEAS, com atribuição de elaborar fluxos de trabalho para o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.”

  • Resolução nº 761/2022 (PDF - 157KB) - "Altera a Resolução CEAS nº 547, de 19 de fevereiro de 2016. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, em reunião plenária ordinária realizada em 20 de maio de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996."

  • Resolução nº 762/2022 (PDF - 178MB) - "Institui a concessão de vale-refeição aos conselheiros representantes da sociedade civil, residentes no município e na região metropolitana de Belo Horizonte, reconhece o direito inerente ao exercício da função de conselheiro, e dá outras providências."

  • Resolução nº 763/2022 (PDF - 167MB) - "Cria o Grupo de Trabalho para a elaboração e encaminhamento de “Carta Compromisso de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social” para os candidatos ao Governo do Estado de Minas Gerais."

  • Resolução nº 764/2022 (PDF - 187MB) - "Aprova a composição das Comissões Temáticas do Conselho Estadual de Assistência Social, de caráter permanente, que integram a estrutura do Conselho, e revoga a Resolução CEAS nº 06, de 25 de fevereiro de 2022."

  • Resolução nº 765/2022 (PDF - 793MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, em consonância com a Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2022 e Resolução CEAS nº 01/2022."

  • Resolução nº 766/2022 (PDF - 385MB) - "Aprova o Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - FEAS/MG referente ao 4º Trimestre de 2021. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996 e Considerando a deliberação de sua 273ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 20 de maio de 2022."

  • Resolução nº 767/2022 (PDF - 214MB) - "Aprova a alteração das metas de implantação previstas no Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial e os critérios de elegibilidade e partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para cofinanciamento da cobertura de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Suas."

  • Resolução nº 768/2022 (PDF - 292MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG referente ao 1º trimestre de 2022 e atualização do Plano de Aplicação 2022."

  • Resolução nº 769/2022 (PDF - 170MB) - "Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Estadual de Assistência Social 2020 - 2023 para o exercício de 2022."

  • Resolução nº 770/2022 (PDF - 164MB) - "Aprova o Relatório de Gestão da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social elativo ao ano de 2021."

  • Resolução nº 771/2022 (PDF - 166MB) - "Cria o Grupo de Trabalho para construção de plano estratégico anual de fortalecimento do controle social."

  • Resolução nº 772/2022 (PDF - 168MB) - "Cria o Grupo de Trabalho de avaliação dos Creas Regionais, com atribuição de avaliar os serviços prestados nos quatro entros de Referência Especializado de Assistência Social Regionais estaduais."

  • Resolução nº 773/2022 (PDF - 178MB) - "Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais."

  • Resolução nº 774/2022 (PDF - 165MB) - "Altera o parágrafo único do art. 2º e o art. 5º da Resolução nº 437, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pelo Projeto Hidroagrícola Jequitaí."

  •  Resolução nº 775/2022 (PDF - 163MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de Assistência Social para a população atingida pela construção da Central Geradora Hidrelétrica Chalé."

  • Resolução nº 776/2022 (PDF - 916MB) - "Dispõe sobre a aprovação do Planejamento Anual 2022 do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais."

  • Resolução nº 777/2022 (PDF - 70KB) - "Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros para a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental e da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023 da Assistência Social."
  • Resolução nº 778/2022 (PDF - 59KB) - "Altera a Resolução CEAS nº 14/2022 de 25 de maio de 2022 e nomeia novos membros para compor as Comissões Temáticas do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS-MG, de caráter permanente, que passam a integrar a estrutura do Conselho."
  • Resolução nº 779/2022 (PDF - 147KB) - "Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais - PEEP/MG 2020-2023, referente ao ano de 2022."
  • Resolução nº 780/2022 (PDF - 210KB) - "Dispõe sobre a aprovação do Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG referente ao 2º trimestre de 2022 e atualização do Plano de Aplicação 2022."
  • Resolução nº 781/2022 (PDF - 59KB) - "Retifica a ementa da Resolução CEAS nº 18 de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre a aprovação do Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG referente ao 1º trimestre de 2022 e atualização do Plano de Aplicação 2022."
  • Resolução nº 782/2022 (PDF - 61KB) - "Dispõe sobre a retificação das numerações das Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais no exercício de 2022."
  • Resolução nº 783/2022 (PDF - 58KB) - "Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho para construção de plano estratégico anual de fortalecimento do controle social previsto na Resolução CEAS nº 771/2022"